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Simples Nacional. Simples Nacional/Divulgação Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários. A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A

12.05.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e deputado federal Hugo Motta durante Lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto. Brasília-DF. SEAUD/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (29) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e entregou o projeto de lei que amplia o teto do faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) terem tratamento tri

A expectativa é beneficiar cerca de 3,5 milhões de contribuintes e negociar R$ 12,4 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa The post Dívidas de MEIs poderão ter desconto de até 70% em novo programa federal appeared first on Seu Dinheiro.

Levantamento mostra que a memória do eleitor é fraca quando o assunto é Legislativo. O voto para presidente é o mais lembrado, enquanto senadores e deputados seguem apagados da lembrança de boa parte do país.

No Tema 1.451, o Supremo analisou o caso Mariana Ferrer e fixou entendimento que reforça a possibilidade de interpretação constitucional da legalidade penal em matéria de prescrição, sem afastar a segurança jurídica.

As contas do governo registraram um déficit primário de R$ 53,3 bilhões em maio, informou Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). 🔎 O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas ficam acima as despesas, o resultado é um superávit primário. Esses valores não englobam os juros da dívida pública. ➡️Houve uma piora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi contabilizado um resultado negati

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a maior parte das manifestações inscritas para a audiência pública sobre a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil deve se manifestar de forma contrária à adoção de novas tarifas. A tendência, segundo a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, é que as tarifas sejam mantidas, ainda que possam sofrer ajustes pontuais durante a conclusão do processo. Dos

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta semana a primeira lista dos chamados devedores contumazes em sua página na internet, ou seja, relativa a contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias. Essa lista inicial, entretanto, contém apenas duas empresas: Menendez Amerino e Bellavana Indústria, Comércio, Importação, Exportação de Tabacos, do setor fumageiro. O Fisco informou que novas empresas serão ag

Anthropic acusa Alibaba de tentativa de extração de IA Claude em suposto ataque com milhões de interações e contas falsas O post Alibaba é acusado de tentar “copiar” IA da Anthropic apareceu primeiro em Olhar Digital.

Projeto de lei quer transferir um acervo trilionário de litígios fiscais para tribunais federais já sem fôlego. A solução pode ser pior do que o problema.

Parlamentar do PL-MA já havia sido condenado pelo STF em março pelo mesmo tipo de irregularidade. Novas buscas ampliam o cerco sobre o deputado federal.

Levantamento do Ministério do Trabalho divulgado nesta quarta-feira (24) mostra que 37,11 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, principalmente no setor privado mas englobando também o serviço público, têm jornada acima de 41 horas por semana. Esses trabalhadores, portanto, seriam beneficiados com a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas, em debate no no Congresso Nacional. De acordo com dados do governo, os 37,11 milhões de trabalhador