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Simples Nacional. Simples Nacional/Divulgação Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários. A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A

12.05.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e deputado federal Hugo Motta durante Lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto. Brasília-DF. SEAUD/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (29) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e entregou o projeto de lei que amplia o teto do faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) terem tratamento tri

A expectativa é beneficiar cerca de 3,5 milhões de contribuintes e negociar R$ 12,4 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa The post Dívidas de MEIs poderão ter desconto de até 70% em novo programa federal appeared first on Seu Dinheiro.

As contas do governo registraram um déficit primário de R$ 53,3 bilhões em maio, informou Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). 🔎 O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas ficam acima as despesas, o resultado é um superávit primário. Esses valores não englobam os juros da dívida pública. ➡️Houve uma piora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi contabilizado um resultado negati

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a maior parte das manifestações inscritas para a audiência pública sobre a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil deve se manifestar de forma contrária à adoção de novas tarifas. A tendência, segundo a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, é que as tarifas sejam mantidas, ainda que possam sofrer ajustes pontuais durante a conclusão do processo. Dos

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta semana a primeira lista dos chamados devedores contumazes em sua página na internet, ou seja, relativa a contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias. Essa lista inicial, entretanto, contém apenas duas empresas: Menendez Amerino e Bellavana Indústria, Comércio, Importação, Exportação de Tabacos, do setor fumageiro. O Fisco informou que novas empresas serão ag

Levantamento do Ministério do Trabalho divulgado nesta quarta-feira (24) mostra que 37,11 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, principalmente no setor privado mas englobando também o serviço público, têm jornada acima de 41 horas por semana. Esses trabalhadores, portanto, seriam beneficiados com a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas, em debate no no Congresso Nacional. De acordo com dados do governo, os 37,11 milhões de trabalhador

Segundo o ex-governador, outra reforma será a política, com foco na adoção do voto distrital, além da administrativa, visando a eficiência da máquina pública The post Caiado diz que quer ‘resgatar reforma trabalhista’ e proporá critérios para STF appeared first on InfoMoney.

"Essas iniciativas são expressão de um fenômeno mais amplo: a priorização de reivindicações corporativas em detrimento das atribuições e dos deveres do cargo", disse The post Gilmar Mendes critica lei que permite advocacia privada a membros da AGU appeared first on InfoMoney.

Advogados alegam "erros graves" e dizem que senador nunca atuou para beneficiar o Banco Master The post Defesa de Jaques Wagner pede ao STF anulação de busca e apreensão appeared first on InfoMoney.

Desde de 2024, sub-secretaria assumiu a responsabilidade de elaborar normas e conduzir os processos de autorização que estruturam o setor The post Para Fazenda, primeiros 12 meses de regulação das bets mostra pleno sucesso da medida appeared first on InfoMoney.

Analistas de mercado veem fôlego curto e focam alta em melhora da governabilidade The post Ações da Colômbia sobem com eleição de La Espriella, mas vitória apertada é questão appeared first on InfoMoney.