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Falhas regulatórias da agência vêm alimentando insegurança jurídica e levando empresas de ônibus a ampliar a disputa em tribunais. O impacto já ultrapassa os terminais e atinge a organização de todo o mercado.

A discussão gira em torno de casos em que o contribuinte tenta afastar a cobrança alegando fornecimento de equipamento de proteção. A tendência no Carf é manter o adicional quando a exposição é a ruído, à luz do Tema 555 do STF.

A decisão do STJ buscou dar segurança a quem aceita desistir de embargos para entrar em programas fiscais. Ainda assim, a leitura desigual nos tribunais mantém o risco de encarecer acordos e desestimular transações com o fisco.

Mesmo antes do início oficial da campanha, o TSE já enfrenta uma onda de disputas eleitorais. A principal frente de conflito é a propaganda antecipada, com crescimento forte em relação a 2022 e uso cada vez mais frequente de inteligência artificial.

As ações da Marti perderam força depois que um tribunal decidiu sobre uma disputa ligada a concorrência desleal. O caso aumenta a percepção de risco regulatório para a empresa turca de mobilidade.

Projeto de lei quer transferir um acervo trilionário de litígios fiscais para tribunais federais já sem fôlego. A solução pode ser pior do que o problema.

As companhias negociadas entendem que é hora de trazer esses papéis de volta para dentro. Entenda por que há mais de R$ 71 bilhões em programas de recompra de ações abertos The post Os bilhões em recompras de ações, o problema do BC e o que mais move os mercados hoje appeared first on Seu Dinheiro.

Advogados que ignoram a IA perdem competitividade; os que a temem como substituta perdem a perspectiva. O futuro da advocacia está em quem souber usar a tecnologia sem abrir mão do que só o humano oferece.

Para a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, o maior obstáculo à consolidação da transação tributária não é técnico nem legal — é cultural. O fisco precisa aprender a negociar.

Medida do Pentágono amplia lista de empresas chinesas e impõe restrições a contratos com governo dos EUA até 2027 O post Alibaba processa os EUA após acusação de vínculo militar com a China apareceu primeiro em Olhar Digital.

Acordos negociados entre as partes têm se mostrado mais eficazes do que decisões impostas pelo Judiciário, reduzindo a sobrecarga dos tribunais e entregando soluções mais duradouras à sociedade.

Para especialistas da magistratura, o volume crescente de ações judiciais no país pode ser lido como termômetro do respeito da sociedade ao Poder Judiciário — e não apenas como sobrecarga do sistema.