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No Tema 1.451, o Supremo analisou o caso Mariana Ferrer e fixou entendimento que reforça a possibilidade de interpretação constitucional da legalidade penal em matéria de prescrição, sem afastar a segurança jurídica.

Em muitos relacionamentos, o acesso ao celular do parceiro ainda é tratado como algo natural ou até como uma demonstração de confiança. Mas será que mexer no celular do parceiro é crime? O que acontece quando alguém acessa mensagens sem autorização, instala aplicativos de monitoramento ou utiliza a identidade digital do companheiro para se comunicar com terceiros? Dependendo das circunstâncias, a conduta pode gerar consequências civis e até criminais. Para onde vão os celulares rou

Os motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada devem ficar atentos durante o processo para recuperar a habilitação. O motivo? É que, desde o final de 2025, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) informa que os motoristas não podem refazer o curso teórico pelo app CNH do Brasil para se habilitarem outra vez.  CNH separada para carros automáticos e manuais entra em debate  CNH gratuita? Lei libera renovação automática par

Medida provisória federal exige nota mínima no Enamed para registro profissional. Regra vale para quem ingressar na medicina após a publicação da MP.

Nove anos após o crime brutal em Viçosa do Ceará, a Justiça encerra o julgamento de Iranildo Antônio de Araújo com uma das penas mais longas aplicáveis pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Presidente eleito aposta em endurecimento da política de segurança, cortes na máquina pública e alinhamento com os Estados Unidos para marcar ruptura com o governo Petro The post Combate às Farc à redução do Estado: as promessas de De la Espriella para a Colômbia appeared first on InfoMoney.

Messi se tornou o artilheiro das Copas do Mundo com os gols da vitória por 2 a 0 da Argentina sobre a Áustria The post ASSISTA AOS GOLS: Messi quebra recorde e classifica Argentina em jogo contra Áustria appeared first on InfoMoney.