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39 notícias encontradas para "ministerio publico"
Dinheiro esquecido do PIS/Pasep: prazo para entrar no próximo lote termina nesta terça-feira
Negócios
Dinheiro esquecido do PIS/Pasep: prazo para entrar no próximo lote termina nesta terça-feira
PIS/Pasep, FGTS - Saque José Cruz/Agência Brasil Termina nesta terça-feira (30) o prazo para solicitar o segundo lote de pagamentos do antigo fundo PIS/Pasep. O saque para quem fizer o pedido dentro do prazo está previsto para o dia 27 de julho. Ao longo do ano, há outras datas para solicitações e pagamentos, seguindo um calendário já estabelecido pela Caixa Econômica Federal. 🔎 O antigo fundo PIS/Pasep era usado para incrementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Negócios
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional. Simples Nacional/Divulgação Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários. A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A
Negócios
Desenrola Adimplentes: governo lança nova etapa do programa para trabalhadores informais e devedores do Fies
O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o chamado Desenrola Adimplentes, programa voltado para a população que ainda não está com dívidas bancárias vencidas, mas que paga juros mais elevados em seus financiamentos. De acordo com o governo, o foco são trabalhadores informais e, também, estudantes com crédito do Fies empreendedores. "Beneficiários do Desenrola Adimplentes e FIES Empreendedor aceitarão como contrapartida o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por 6 mes
Negócios
Quarta parcela do Pé-de-Meia começa a cair hoje na conta; veja detalhes do benefício do governo
Confira o calendário de julho do Pé-de-Meia, programa social que recompensa em até R$ 9,2 mil a permanência escolar de alunos de baixa renda The post Quarta parcela do Pé-de-Meia começa a cair hoje na conta; veja detalhes do benefício do governo appeared first on Seu Dinheiro.
Senacon investiga CazéTV por propaganda de bets durante transmissão da Copa
Negócios
Senacon investiga CazéTV por propaganda de bets durante transmissão da Copa
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) investiga a possibilidade de "publicidade enganosa ou abusiva" por parte da CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo. "A utilização de estratégias promocionais associadas a eventos esportivos de grande apelo popular, a oferta de vantagens promocionais vinculadas à realização de apostas, a divulgação de odds majoradas acompanhadas de comentários destinados a reforçar sua atratividade e a associação entre a prática de apostas e va
Especialistas veem MEI com custo elevado e recomendam reduzir benefício; governo quer ampliar limite e contratações
Negócios
Especialistas veem MEI com custo elevado e recomendam reduzir benefício; governo quer ampliar limite e contratações
Feira paraibana de empreendedores criativos em João Pessoa Teeteto/Thiago Nozi O microempreendedor individual (MEI) apresenta um custo elevado aos cofres públicos, gerando um rombo que pode chegar na casa de centenas de bilhões de reais em décadas, e por isso deve ter as regras atuais revistas — no sentido de reduzir os benefícios existentes para manter a "sustentabilidade" da Previdência Social. A recomendação foi feita pelo especialista em Previdência Social Rogério Nagamine
Copa do Mundo: veja quais capitais terão ponto facultativo ou expediente reduzido no jogo do Brasil
Negócios
Copa do Mundo: veja quais capitais terão ponto facultativo ou expediente reduzido no jogo do Brasil
Vai ter folga nos jogos do Brasil? O que diz a lei trabalhista A classificação da Seleção Brasileira para o mata-mata da Copa do Mundo de 2026 reacende uma dúvida comum entre trabalhadores: quem vai assistir ao jogo desta segunda-feira (29), às 14h, pode sair mais cedo do trabalho? Na prática, a resposta depende do empregador. Apesar de muitas empresas flexibilizarem a jornada durante a Copa, a legislação não obriga a liberação dos funcionários durante as partidas da Seleção. 🗒
Maioria dos inscritos para audiência sobre tarifas dos EUA rejeita a medida, mas tarifas devem ser mantidas, projeta CNI
Negócios
Maioria dos inscritos para audiência sobre tarifas dos EUA rejeita a medida, mas tarifas devem ser mantidas, projeta CNI
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a maior parte das manifestações inscritas para a audiência pública sobre a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil deve se manifestar de forma contrária à adoção de novas tarifas. A tendência, segundo a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, é que as tarifas sejam mantidas, ainda que possam sofrer ajustes pontuais durante a conclusão do processo. Dos
Como ChatGPT identificou plano de pai para matar o filho e levou alerta para autoridades
Negócios
Como ChatGPT identificou plano de pai para matar o filho e levou alerta para autoridades
Pai é preso no Espírito Santo após revelar intenção de matar filho ao ChatGPT O pai preso no Espírito Santo por planejar a morte do filho de 8 anos foi denunciado após conversar sobre o caso com o ChatGPT. A OpenAI, criadora do assistente de inteligência artificial, informou o ocorrido ao FBI, que repassou as informações às autoridades brasileiras. O homem foi preso em 19 de junho, um dia antes da data que havia escolhido para cometer o crime. Antes, escreveu no ChatGPT que es
Negócios
Qual será o novo limite de faturamento do MEI? Ministro do governo Lula revela o valor da atualização
O governo planeja aumentar o teto de faturamento do microempreendedor individual, mas o ministro do Planejamento e Orçamento explica que as mudanças não seriam imediatas; entenda The post Qual será o novo limite de faturamento do MEI? Ministro do governo Lula revela o valor da atualização appeared first on Seu Dinheiro.
Negócios
Consignado CLT: governo regulamenta uso do FGTS como garantia; entidades de defesa do consumidor recomendam cautela
O Ministério do Trabalho publicou nesta sexta-feira (26) portaria no "Diário Oficial da União" com as regras para o trabalhador dar recursos de sua conta vinculada no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do crédito com desconto em folha de pagamento — o Consignado CLT. Anunciada desde o início da modalidade, em março do ano passado, a regulamentação e a adequação de sistemas para uso do FGTS como garantia demorou 15 meses para entrar em vigor, próximo das el
Negócios
Brasil cria protocolo para voltar a exportar carne bovina à União Europeia; veja como vai funcionar
Governo brasileiro cria protocolo com novas regras pra exportação de carne bovina para Uni O governo brasileiro criou um novo protocolo para tentar manter a carne bovina nacional no mercado da União Europeia. A medida busca atender às novas exigências do bloco, que passará a cobrar, a partir de 3 de setembro, garantias de que os animais destinados à exportação não receberam antimicrobianos em nenhuma fase da vida. Sem conseguir comprovar esse requisito até o momento, o Brasil conti