Contas públicas têm déficit de R$ 56,1 bilhões em maio; dívida sobe para o maior nível em cinco anos

As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 56,1 bilhões em maio, informou o Banco Central (BC) nesta terça-feira (30). 🔎 O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de superávit primário. 🔎O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais. Na comparação com maio do ano passado, houve piora, uma vez que foi registrado um saldo negativo de R$ 33,7 bilhões naquele mês. Veja abaixo o desempenho das contas em maio deste ano: governo federal registrou saldo negativo de R$ 55,2 bilhões; estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 1,2 bilhão; empresas estatais apresentaram superávit de R$ 273 milhões. Parcial do ano No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 24,9 bilhões — o equivalente a 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, houve piora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 69,1 bilhões (1,34% do PIB). Essa piora está relacionada, entre outros fatores, com a antecipação no pagamento de precatórios neste ano pela Secretaria do Tesouro Nacional. No caso somente do governo federal, o resultado ficou negativo em R$ 46,1 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um superávit de R$ 31,2 bilhões nos cinco primeiros meses de 2025. Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo negativo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões. De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais, defesa e educação). Após despesas com juros Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 163,7 bilhões nas contas do setor público em maio. ➡️No acumulado em 12 meses até maio, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 1,26 trilhão, ou 9,62% do PIB. 🔎Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores. O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a taxa Selic está em 14,25% ao ano, patamar elevado. Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 1,1 trilhão (8,5% do PIB) em doze meses até maio deste ano. Dívida pública Com o déficit nas contas públicas em maio, a dívida do setor público consolidado subiu 0,9 ponto percentual, para 81,1% do PIB, o equivalente a R$ 10,62 trilhões. ➡️Este é o maior nível para a dívida pública desde maio de 2021, quando somava 81,4% do PIB, ou seja, é o maior patamar em cinco anos. ➡️No acumulado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou seja, em pouco mais de três anos, a dívida já avançou 9,4 pontos percentuais. A alta na dívida está relacionada, principalmente, com o aumento de gastos públicos, e com as despesas com juros. ➡️Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), conceito internacional — que considera os títulos públicos na carteira do BC —, o endividamento brasileiro foi bem maior em abril: 94,3% do PIB. A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI) é adotado internacionalmente. ➡️Acima de 90% do PIB, o patamar da dívida brasileira está bem acima de nações emergentes e de países da América do Sul, ficando maior, também, do que a média das nações da Zona do Euro (segundo dados do FMI). Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado "arcabouço fiscal", ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras: a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação; a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano; o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro. Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada, ou alterada, nos próximos anos. 🔎Eles argumentam que, no atual formato, as regras ficarão insustentáveis. Por conta disso, preveem uma expansão maior da dívida pública no futuro, o que pode resultar em aumento das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras ao setor real da economia. Analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 100% do PIB em 2035 (pelo conceito brasileiro) — patamar bem distante dos países emergentes e mais próximo da Europa. ➡️Pelo conceito adotado pelo FMI, a dívida brasileira estaria acima de 110% do PIB em 2035.